O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou, dia 14, emendas à Medida Provisória 656, em tramitação no Congresso, que possibilitam incentivos a setores importantes da produção no Nordeste, como forma a enfrentar a seca.

Numa emenda, o senador abre a possibilidade de o setor de laticínio utilizar o ressarcimento dos créditos presumidos de forma simples para capitalizar-se. “A estiagem que assola a região Nordeste tem consequências nefastas sobre vários setores da economia, em especial o setor de laticínios”, justifica o parlamentar.

Em outra, estende aos exportadores de peles curtidas ou crust de ovinos e de couros e peles curtidas ou crust de caprinos o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (REINTEGRA), que possibilita ao exportador o ressarcimento parcial ou integral do resíduo tributário federal existente na cadeia de produção.  “A ovinocaprinocultura se apresenta como uma grande oportunidade econômica e social. A exportação de peles de ovinos e caprinos tem um peso significativo na pauta de exportação cearense, tendo, no entanto, enfrentado problemas de competitividade decorrentes do chamado custo Brasil”, explica o senador.

Outra, ainda, inclui a produção de melão e da castanha de caju na hipótese da desoneração da folha de pagamento, no âmbito do Programa Brasil Maior. “Para citar apenas o caso do Ceará, a indústria do caju é responsável pela geração de cerca de 170 mil empregos diretos e 350 mil empregos indiretos, ocupando o primeiro lugar na pauta de exportações. A desoneração da folha de pagamento representará contribuição indispensável para garantir a manutenção e expansão da taxa de ocupação de mão de obra no setor, inclusive com a incorporação de grande número de empregados atualmente terceirizados”, afirma Inácio.

Inácio também propôs reduzir o custo do beneficiamento da castanha do caju, reduzindo a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda no mercado interno. “Tal medida garantirá renda e emprego para a população, tanto no campo como nas cidades”, garante o senador.