O Brasil tem mais de 9 milhões de microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, que correspondem a cerca de 80% dos negócios do país e a 20% do Produto Interno Bruto (PIB). As micros e pequenas empresas são responsáveis por mais de 80% dos empregos formais. O setor cresceu 111% desde 2010. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ajudou os governos Lula e Dilma a apoiar o micro e pequeno empreendedor.
Na votação da lei que universalizou o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), regime de tributação simplificado para pequenas e microempresas (PLC 60/2014), Inácio garantiu sua aprovação e festejou:
– “Foi uma vitória do Brasil. Foi articulado um amplo movimento que permitiu que votássemos, aqui, por unanimidade. Desde que eu cheguei ao Congresso Nacional, discute-se essa questão do Simples. E ele venceu barreiras, inclusive a barreira da própria Receita, que foi feita no convencimento e deu resultado positivo. Agora, nós ampliamos. O Brasil ganhou com essa votação extraordinária”.
O texto estende a outras empresas facilidades já previstas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006), incentivando esses empreendimentos. Fabricantes de refrigerantes, águas saborizadas gaseificadas e preparações compostas não alcoólicas poderão optar pelo Supersimples. Fisioterapia e corretagem de seguros passam da tabela de maior valor criada pelo projeto para a de menor valor dentre as do setor de serviços. Os serviços advocatícios são contemplados. Os decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural e a corretagem de imóveis também foram beneficiados.
– “Mais de 140 tipos de negócios são beneficiados pelo Simples. Cerca de 450 mil micros e pequenas empresas poderão optar pelo Simples, reduzindo em 40% o que pagam de impostos, e sem burocracia, com uma única guia. No Ceará, 10 mil empresas deverão optar pelo Simples no ano que vem. No programa de TV da quinta-feira, 18, a presidenta Dilma disse que o desafio agora é acabar com o abismo tributário, criando o Simples de Transição para que as empresas possam crescer, sem pagar mais impostos. Na Câmara, apoiarei e aperfeiçoarei no que for possível o projeto que será enviado pela presidenta reeleita”, afirmou o senador.