A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado discute amanhã, dia 6, proposta de Inácio Arruda (PCdoB-CE) que mantém a política atual de reajuste do salário mínimo até 2019. A política de aumento real do salário mínimo termina no próximo ano. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 31/2014 também estende o reajuste aos aposentados e pensionistas. O senador entrou, dia 5, com requerimento para que a matéria seja votada em regime de urgência.

Atualmente, o salário mínimo é reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, a título de aumento real, na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Por proposta do relator, o aumento real dos benefícios previdenciários será vinculado ao crescimento real da remuneração média dos trabalhadores na ativa. Esse crescimento é obtido pelas informações da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações da Previdência Social (GFIP).

Inácio saudou a modificação, pois “o benefício dos aposentados fica vinculado à renda dos trabalhadores ativos, impedindo assim que eles deixem de acompanhar as melhorias observadas no mercado de trabalho do país”.

Se aprovado na CAS, o projeto segue para Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.