O Plenário do Senado aprovou, dia 16, o projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), regime de tributação simplificado para pequenas e microempresas (PLC 60/2014). A proposta cria uma nova tabela, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Com o acesso geral, entram no regime de tributação, por exemplo, serviços de advocacia, corretagem, medicina, odontologia e psicologia.

 “Foi uma vitória do Brasil”, festejou o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). “Foi articulado um amplo movimento que permitiu que votássemos, aqui, por unanimidade. Desde que eu cheguei ao Congresso Nacional, discute-se essa questão do Simples. E ele venceu barreiras, inclusive a barreira da própria Receita, que foi feita no convencimento e deu resultado positivo. Agora, nós ampliamos. Essa votação está liquidada. Ganhamos. O Brasil ganhou com essa votação extraordinária”, afirmou.

O texto estende a outras empresas facilidades já previstas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006), incentivando esses empreendimentos. As micros e pequenas empresas são responsáveis por mais de 80% dos empregos formais. Fabricantes de refrigerantes, águas saborizadas gaseificadas e preparações compostas não alcoólicas poderão optar pelo Supersimples. Fisioterapia e corretagem de seguros passam da tabela de maior valor criada pelo projeto para a de menor valor dentre as do setor de serviços. Os serviços advocatícios são contemplados. Os decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural e a corretagem de imóveis também foram beneficiados.

O projeto vai para a sanção presidencial.