Texto-base do projeto prevê como uma das metas para os próximos dez anos a aplicação de 10% PIB no ensino público

A análise da proposta do Plano Nacional de Educação (PNE), projeto de lei 8035/10, do Executivo, será retomada no dia 6 de maio pela Câmara dos Deputados. O início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara impediu a conclusão, nesta quarta-feira (23), da votação na comissão especial responsável por analisar o projeto.

Na última terça-feira (22), o colegiado aprovou o texto-base do projeto, que prevê como uma das metas para os próximos dez anos a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ensino público.

Após passar pela comissão especial, o texto seguirá para o plenário. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara em 2012, mas, como sofreu alterações no Senado, voltou para exame dos deputados.

Segundo o ministro da Educação, Henrique Paim,  o PNE  será  o grande balizador da educação brasileira nos próximos 10 anos. “Nós contamos muito com os municípios e o PNE vai nos dar um horizonte para a melhoria da educação brasileira”, disse. A afirmação foi feita durante o Encontro Nacional de Municípios, em Brasília.

Paim lembrou as metas do PNE e destacou a meta 1, que trata de educação infantil. Segundo ele, será possível acompanhar a evolução do acesso de crianças de quatro e cinco anos à educação, além de atingir o atendimento de pelo menos 50% das crianças de até três anos em creches.

Sobre o PNE

O Projeto de Lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de 2011 a 2020 foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em 15 de dezembro de 2010. O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas.

As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Tanto as metas quanto as estratégias premiam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.
Universalização e ampliação do acesso e atendimento em todos os níveis educacionais são metas mencionadas ao longo do projeto, bem como incentivo à formação inicial e continuada de professores e profissionais da educação em geral, avaliação e acompanhamento periódico e individualizado de todos os envolvidos na educação do país — estudantes, professores, profissionais, gestores e demais profissionais —, estímulo e expansão do estágio. O projeto estabelece ainda estratégias para alcançar a universalização do ensino de quatro a 17 anos, prevista na Emenda Constitucional nº 59, de 2009.
A expansão da oferta de matrículas gratuitas em entidades particulares de ensino e do financiamento estudantil também está contemplada, bem como o investimento na expansão e na reestruturação das redes físicas e em equipamentos educacionais — transporte, livros, laboratórios de informática, redes de internet de alta velocidade e novas tecnologias.

 

Fontes Ministério da Educação Agência Brasil