O Congresso Nacional elegeu, nesta quarta-feira, 9, a nova direção da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), que acompanha, monitora e fiscaliza as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil. A CMMC será presidida pelo deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ), tendo por vice-presidente o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e por relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

A Comissão tem, entre suas atenções, a política e plano nacional de mudanças climáticas;  mitigação das mudanças do clima; adaptação aos efeitos das mudanças climáticas; sustentabilidade da matriz elétrica, geração de eletricidade por fontes renováveis e cogeração; consumo de combustíveis fósseis e renováveis; análise de serviços ambientais; ocupação ordenada do solo; gerenciamento adequado de resíduos sólidos; emissões de gases de efeito estufa por atividades industriais, agropecuárias e do setor de serviços; políticas nacionais e regionais de desenvolvimento sustentável; além de outros assuntos correlatos. Na próxima semana ela deverá definir seu plano de trabalho para o ano 2014.

É de autoria do senador Inácio o Projeto de Lei 2447/07, que cria a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A proposta define os objetivos, os princípios e as ações que o poder público deverá executar. “A definição de uma política de combate e prevenção aos efeitos da seca é importante por tornarem sistemáticas as ações que visem o enfrentamento do problema, muitas vezes tratado apenas de forma pontual”, argumenta o parlamentar.