A Federação Nacional dos Jornalistas-FENAJ,  deflagrou novo processo de busca de apoios de cidadãos e entidades nacionais e internacionais à aprovação, pelo Congresso Nacional, das Propostas de Emenda Constitucional que restabelecem a exigência de diploma de curso superior como requisito para o exercício da profissão de Jornalista. O esforço concentrado visa sensibilizar os parlamentares a votarem imediatamente as PECs 386/09 – que tramita na Câmara dos Deputados – e 33/09, que tramita no Senado.

 

Confira íntegra do texto:

 

Nós, cidadãos abaixo assinados, expressamos nosso apoio às Propostas de Emendas à Constituição que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, restabelecendo a exigência do curso superior específico de jornalismo para o exercício da profissão de  jornalista.   A PEC 33/2009, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares e relatoria do senador Inácio Arruda, e a PEC 386/2009, de autoria do deputado Paulo Pimenta e relatoria do deputado Maurício Rands, por um lado resgatam a dignidade dos jornalistas brasileiros e contribuem para a garantia do jornalismo de qualidade.

 

Por outro lado, as PECs estabelecem o local adequado para a discussão extemporânea, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, a serviço das grandes empresas de comunicação do país, prestou um desserviço à sociedade brasileira ao desregulamentar a profissão de jornalista.

 

O parlamento brasileiro responde adequadamente, sintonizado com a opinião pública, a um processo de judicialização da vida nacional, com caráter nitidamente conservador. Nós, cidadãos abaixo assinados, apostamos na independência e na vocação democrática do parlamento para reverter uma decisão nitidamente obscurantista do STF, que tem como único objetivo atingir a profissão de jornalista e a sua capacidade de expressar a liberdade de expressão prevista na Constituição Brasileira.

 

Pela votação imediata das emendas.

 

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Fonte: FENAJ